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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.950.688,68 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.958.275,73 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Estabelece critérios para a realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Reordena a unificação da eleição dos representantes da sociedade civil e dos trabalhadores nos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Urbanos e Lineares, Parques Concessionados e Unidades de Conservação - Biênio 2025/2027.
Comunica a revogação da Portaria n° 115/SMDHC/2024 que Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 317.070,00 (trezentos e dezessete mil setenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, conforme documento SEI(113260010) e Publicação documento SEI(113264701).
Abre Crédito Adicional de R$ 14.824.608,37 (Quatorze milhões oitocentos e vinte quatro mil seiscentos e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.750.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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