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Altera a Portaria SGM nº 172, de 23 de outubro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece o regulamento da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios previdenciários sem direito à paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.
Cria de Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração de diretrizes, planejamento integrado e monitoramento das ações do complexo Paraisópolis inserido na Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Análise de Resultado Regulatório (ARR) e de Nota Técnica (NT) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Dispõe sobre o processo administrativo normativo de elaboração de normas internas e regulamentares no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Constitui Comissão Permanente de Licitações - COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal CEMUCAM
Delega ao Coordenador de Administração e Finanças (CAF), ao Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) e ao Coordenador de Projetos e Obras (CPO) a competência para as atividades que especifica, relacionadas aos procedimentos licitatórios e administrativos de acompanhamento da execução de contratos.
Estabelece orientações para o uso de imagens de repositórios públicos ou privados nas atividades de SMUL/CEPEUC e dá outras providências.
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