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Dispõe sobre as competências da SMADS no atendimento e acompanhamento de famílias em processos de remoção e conflitos fundiários.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa para integrar o Conselho Fiscal da Fundação Theatro Municipal de São Paulo – FTMSP.
Dispõe sobre o fluxo, histórico, competências e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) no atendimento às famílias em processo de remoção, despejos, desfazimento, reintegração de posse e conflitos fundiários ocorridos no Município de São Paulo.
Define os procedimentos para assegurar a frequência e o aproveitamento dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado São Paulo - SARESP, do Provão Paulista Seriado, da Provinha e Prova São Paulo e altera a Instrução Normativa SME nº 41, de 16/12/24, que dispõe sobre o Calendário de Atividades das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Altera a Instrução Normativa SME nº 46, de 2024, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI.
Altera a composição da Comissão de Análise e Aprovação de Pedidos de Restrição à Circulação de que trata a Lei 16.439/16
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.600.000,00 (um milhão seiscentos mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.230.000,00 (dois milhões duzentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.434.016,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.964,13 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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