Portaria SGM nº    293  de  18  de novembro de 2025

Processo SEI 6014.2025/0000768-5

Altera a Portaria SGM nº 149 de 09 de agosto de 2024.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c” do art. 1º da Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024, e designar a senhora a senhora Elaine Marque de Ornelas, RF 841.249.9, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Habitação, para integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, nos termos dos artigos 82, 83 e 84 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, em consonância com o Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Renan Massabni Martins, designado pela Portaria SGM nº 69, de 10 de março de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   18  de novembro de 2025.

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal Substituto

O seguinte documento publico integra este ato  146204765