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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.427.407,59 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 281.132,88 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.074.106,85 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 632.774,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.757.027,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 615.265,92 (Seiscentos e Quinze Mil e Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 423.188,75 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Define os conceitos e procedimentos administrativos para o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades sujeitas ao Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE especificadas na Resolução n° 284/CADES/2024 e estabelece a documentação necessária para autuação do respectivo processo administrativo.
Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo.
Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, estabelecida no artigo 1º da Portaria SME nº 10.726, de 2024 relativa ao 3º repasse de 2024.
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