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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 180 de 23 de Março de 2020

Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.
  • Situação

    APROVADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 323 de 17 de Maio de 2020

Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 141 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG Nº 23 de 16 de Março de 2020

Dispõe sobre providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 20 de 18 de Março de 2020

Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho na Secretaria Municipal de Justiça em razão da necessidade de medidas para enfrentar a situação de emergência proveniente da pandemia decorrente do Coronavírus
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 2 de 19 de Março de 2020

Dispõe sobre normas para a reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CPPU Nº 1 de 16 de Março de 2020

Dispõe sobre elementos de comunicação visual visíveis do logradouro público com orientações e esclarecimentos públicos relacionados a campanhas de enfrentamento ao novo coronavírus e tratamento da Covid -19.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 34 de 28 de Maio de 2020

Constitui Grupo Gestor de Informações para análise de dados e proposição de indicadores norteadores para tomada de decisão no contexto do novo Coronavírus, com foco na colaboração com a estratégia de contingência funerária municipal.
  • Situação

    REVOGADO(A)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 13 de 19 de Março de 2020

Estabelece medidas transitórias e antecipa o período de recesso das unidades educacionais da rede direta e parceira em razão da situação de emergência no município de São Paulo – pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 168 de 2 de Abril de 2020

Dispõe sobre garantias contratuais a prestadores de serviços durante a situação de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus declarada pelo Decreto Municipal n° 59.283 de 16/03/2020.
  • Situação

    REVOGADO(A)