CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias.
Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a retomada integral às atividades presenciais, diariamente, nas Unidades Educacionais.
Define as orientações às Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino no que se refere aos registros do ano de 2021 e ações pedagógicas.
Dispõe sobre a organização e planejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021, da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti e do Núcleo Descentralizado e dá outras providências.
Constitui o Grupo de Trabalho “São Paulo Educadora” com a finalidade de implementação, acompanhamento e avaliação do Programa “São Paulo Integral”.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais do Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.