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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 483 de 27 de Maio de 1995

INSTITUI O DIA 31 DE MAIO COMO O "DIA SAO PAULO SEM FUMO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL. N.98/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 912/95(1409,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1208/95(1409,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • DOM 140995 P.42-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1332/95(1409,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 482 de 27 de Maio de 1995

ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 13 DA LEI N. 10.072, DE 9 DE JUNHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL. N.97/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1233/95(160896,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1578/96(1608,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO 1580/96(1608,P.40)-COMISSOES DE TRANSITO,TRANSPORTE...FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 44 de 27 de Maio de 1995

DETERMINA QUE DESPACHOS ENCAMINHADOS P/ ASSINATURA DO SECRETARIO SEMAB, DEVEM ESTAR ACOMPANHADOS DA LAUDA P/ PUBLICACAO DOM; PROCESSOS A SEREM REMETIDOS A OUTROS ORGAOS PUBLICOS, DEVEM SER ASSINADOS P/ SECRETARIO; REVOGA P.4195.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.163 de 27 de Maio de 1995

ALTERA P. 3839/94 - COMISSAO ESPECIAL DO PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 2 de 27 de Maio de 1995

DISPOE SOBRE PROJETO DE RESTAURACAO DE RESIDENCIA SITO A AV. HIGIENOPOLIS 870 - SP.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.790 de 26 de Maio de 1995

Concede insenção dos tributos para a implantação de empresas na Zona de Uso Z7-001.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.786 de 26 de Maio de 1995

Torna obrigatoria em todos os cinemas, cineclubes, teatros, casas de espetaculo, estadios de futebol, ginasios de esportes e demais estabelecimentos congeneres a manutencao de toda a lotacao com lugares numerados.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 11.783 de 26 de Maio de 1995

Acrescenta sub-ítem a seção 16.1, do capítulo 16, da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, que trata das exigências específicas complementares do código de obras e edificações.

LEI Nº 11.782 de 26 de Maio de 1995

Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP).

LEI Nº 11.781 de 26 de Maio de 1995

Disciplina a instalação e a exploração de equipamento eletrônico de diversão para adultos no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA