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Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei nº 14.761, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a fixação de placa informativa nos estabelecimentos que especifica.
Acrescenta o artigo 13-A ao Decreto nº 49.511, de 20 de maio de 2008, que regulamenta a aplicação pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo dos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
REVOGADO(A)
(SMG/DDP) APRESENTACAO DE TITULOS PELOS SERVIDORES NIVEL BASICO/MEDIO PARA PROGRESSAO FUNCIONAL/EXERCICIO 2009 PRAZO - 03 A 15/04/2009.
Não informado
DELEGA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE PODERES/EXECUCAO ORCAMENTARIA, EXERCICIO 2009/DOTACOES QUE ESPECIFICA. REVOGA P 22/09.
CRIA GRUPO DE AUDITORIA INTERNA/VERIFICACAO EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DA CIDADE E ZELADORIA URBANA, NO AMBITO DE SUA JURISDICAO.
CONSTITUI/DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSAO PERMANENTE DE PADRONIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS. REVOGA P 15/06.
Estabelece a inclusão das Associações de Pais e Mestres - APM das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, recém criadas no Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.
OBSERVACAO DOS PRAZOS AO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, NA ESFERA ESTADUAL/FEDERAL/INFRACAO DISCIPLINAR, PELAS CHEFIAS E CORRELATOS.
DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
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