PORTARIA 96/15 - PREF DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Formalizar e consolidar a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações previstas nos Decretos 50.542, de 03 de abril de 2009, 50.675, de 19 de junho de 2009 e 53.689, de 02 de janeiro de 2013.

II – Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

a) Secretário do Governo Municipal – SGM;

b) Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ;

c) Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF;

d) Secretário Municipal de Gestão – SMG;

e) Secretário Municipal de Relações Governamentais – SMRG.

III – Designar nos termos do § 1º do artigo 2º do Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, os seguintes servidores:

a) PATRICIA GUILHARDUCCI, da Secretaria do Governo Municipal;

b) TATIANA REGINA RENNÓ SUTTO, da Secretaria do Governo Municipal.

IV – Designar nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, e na hipótese de eventuais impedimentos, como suplentes, os seguintes servidores:

a) LUIS EDUARDO PATRONE REGULES, em substituição ao Secretário do Governo Municipal;

b) VINÍCIUS GOMES DOS SANTOS, em substituição ao Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos;

c) RAYMUNDO AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO, em substituição ao Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico;

d) ZILDA APARECIDA PETRUCCI, em substituição ao Secretário Municipal de Gestão;

e) DENISE APARECIDA EUGÊNIO, em substituição ao Secretário Municipal de Relações Governamentais.

V – A Presidência do COMAP será exercida pelo Secretário do Governo Municipal, e no seu impedimento, pelo suplente ora indicado.

VI – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 36-PREF, de 11 de janeiro de 2013, 75-PREF, de 26 de fevereiro de 2013, 142-PREF, de 08 de maio de 2013 e 49-PREF, de 30 de janeiro de 2015.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de fevereiro de 2015, 462° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito