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Institui o "Programa de Prevenção à Asma", na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instalação, no âmbito do Município, de Programa de Prevenção e Orientação contra o Uso de Entorpecentes.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.
Institui a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui o Programa Saúde Animal - PSA do Centro de Controle de Zoonoses.
Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Adote Seu Quarteirão", vinculado a projetos relacionados à área de saúde no combate à dengue.
Regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.
Cria o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e adota o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H no Município de São Paulo.
Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, o Programa Municipal de Gestão Energética.
Dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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