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  • Data

LEI Nº 10.696 de 9 de Dezembro de 1988

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • PL 338/88
    • PL 215/89-REVOGA A LEI
    • PL 241/92-REVOGA A LEI
    • PL 449/93-REVOGA A LEI

LEI Nº 10.694 de 9 de Dezembro de 1988

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOSBENS DOMINIAIS, AREA SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 323/88

LEI Nº 10.693 de 9 de Dezembro de 1988

DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 32535/92-DECLARA UTILIDADE PUBL. P/DESAPROPRIACAO IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO V.MEDEIROS
    • PL 336/88

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 752 de 10 de Dezembro de 1988

JARDIM PAULISTA - TORNA SEM EFEITO RESERVA DE DENOMINACAO PARA LOGRADOURO SEM NOME
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 750 de 9 de Dezembro de 1988

Libera a Utilização do Sistema de Consulta e atualização da Legislação Municipal - CADLEM da PGM/SJ, pelas Unidades da PMSP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 749 de 10 de Dezembro de 1988

CONSTITUI GT PARA EXAMINAR E OFERECER QUADRO EXPLICATIVO E EXEMPLIFICATIVO DAS NOVAS MEDIDAS RECURSAIS DECORRENTES DA PROMULGACAO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 090289,P.2-DETERMINA QUE O RELATORIO DO GT CONSTITUIDO PORTARIA SIRVA SUBSIDIO PROCURADORES MUN.
    • PB 90104/89(PGM)-RELATORIO DO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 748 de 10 de Dezembro de 1988

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO CADLOG DA SITUACAO DO IMOVEL, NA PUBLICACAO ANUAL DO ROL DE BENS IMOVEIS DOMINIAIS DO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 3 de 10 de Dezembro de 1988

DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS E VERBAS DE REPRESENTACAO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.698 de 9 de Dezembro de 1988

Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano imóveis que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 10.695 de 9 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre a criação de cargos de arquiteto no quadro de engenharia e arquitetura, reestrutura a respectiva carreira, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA