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  4. PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 749 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 749 de 10 de Dezembro de 1988

CONSTITUI GT PARA EXAMINAR E OFERECER QUADRO EXPLICATIVO E EXEMPLIFICATIVO DAS NOVAS MEDIDAS RECURSAIS DECORRENTES DA PROMULGACAO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988.

Correlações

  • DOM 090289,P.2-DETERMINA QUE O RELATORIO DO GT CONSTITUIDO PORTARIA SIRVA SUBSIDIO PROCURADORES MUN.
  • PB 90104/89(PGM)-RELATORIO DO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA