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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 205 de 14 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A EXTINCAO TOTAL OU PARCIAL DE DEBITOS, MEDIANTE COMPENSACAO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. (EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 488/00(2605,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204 de 14 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE PROPAGANDA NA PAISAGEM DA CIDADE DE SAO PAULO, REVOGA A LEI N.12115 DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MILTON LEITE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1433/99(3010,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 203 de 14 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS DE SEGURANCA A SEREM APLICADAS EM TODOSPARQUES, PRACAS E PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 807/01(0409,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, MAS SUGERIMOS SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1328/00(0512,P.30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM(091099,P.51)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1229/99(0910,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 202 de 14 de Maio de 1999

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 10012/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDER JOFRE)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 14 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO QUALIDADE DE VIDA CINGAPURA JUNTO A TODOSOS CONJUNTOS HABITACIONAIS "CINGAPURA" DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 973/99(1709,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 200 de 14 de Maio de 1999

OS ELEVADORES DOS EDIFICIOS, RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, TERAO OBRIGATORIAMENTE OS BOTOES DE CONTROLE SINALIZADOS, TAMBEM, POR CARACTERES DO PROCESSO BRAILLE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1432/99(1211,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • DOM(121199,P.43)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 de 14 de Maio de 1999

DENOMINA PRACA NAIR DE OLIVEIRA BORGES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA GUILHERMINA, DISTRITO DE VILA MATILDE. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1431/99(200600,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 200600,P.69 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 295/00(2006,P.69)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO SUBSTITUTIVOCOMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 149/00(2006,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO PROPOSTO
    • PARECER 700/00(2006,P.69)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO CITADO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 198 de 14 de Maio de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTO JUVENIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 995/00(2608,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 197 de 14 de Maio de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DETECTOR DE METAIS NOS ACESSOS AOS ESTADIOS, CLUBES E ASSOCIACOES DESPORTIVAS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 907/99(1409,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 196 de 14 de Maio de 1999

INSTITUI NORMAS SOBRE A INSTALACAO DE APARELHOS ABASTECEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1526/99(1111,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1327/00(0512,P.30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 157/01(0105,P.31)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO