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DESPACHO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 90.906 de 9 de Junho de 1994

DETERMINA AO SECRETARIO DE SMA MEDIDAS P/INTEGRACAO NOS NOVOS PADROES DE VENCIMENTOS DAS LEIS 11511 E 11512/94,AOS SERVIDORES AFASTADOS JUNTO AO TRE, QUE JA FIZERAM OPCAO.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMAT Nº 76 de 9 de Junho de 1994

DE ACORDO COM ART.23 DO D 33912/93 O DEMAT DEFINIRA/DIVULGARA OS RECURSOS NECESSARIOS RELATIVO AO ALMOXARIFADO DE CADA UNIDADE ORCAMENTARIA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 370 de 8 de Junho de 1994

DESIGNA COORDENADOR DO GRUPO EXECUTIVO DE GERENCIAMENTO DO REASSENTAMENTO DE FAVELAS REMANESCENTES,CRIADO P/PORT.324/94.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 261 de 9 de Junho de 1994

OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 872/94(1108,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 260 de 9 de Junho de 1994

TORNA OBRIGATORIO O USO DE FAIXA COM TINTA FOSFORESCENTE EM CARROCAS E BICICLETAS QUE CIRCULEM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 259 de 9 de Junho de 1994

CRIA OS CERTIFICADOS REFERENTES A OUTORGA DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO E DE ALTERACAO DE PARAMETROS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.(MARCOS CINTRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(070801,P.2)-REZOES DE VETO
    • PARECER 1368/94(2511,P.53)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 258 de 9 de Junho de 1994

ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS (ISS) PARA EMPPRESAS DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 765/94(2306,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 257 de 9 de Junho de 1994

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS INTEGRANTES DO SISTEMA "CAIXAS ELETRONICOS"E AQUELES QUE POSSUAM SEUS PROPRIOS "CAIXAS", A MANTEREM DIUTURNAMENTENOS RESPECTIVOS LOCAIS, CORPO DE SEGURANCA PARA PROTECAO DE SEUS USUARIOS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 803/94(301294,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA LEGALIDADE
    • PARECER 1014/94(301294,P.53)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1601/94(301294,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-DELIBERACAO DO PLENARIO
    • PARECER 1080/94(301294,P.53)-COMISSAO DE ATIVIDADEECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 256 de 9 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERR AZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJ.755/94(2206,P.72)-COMIS.REUNIDAS CONSTITUICAO JUSTICA,ADMA.PUBL... - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 255 de 9 de Junho de 1994

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 802/94(0107,P.97)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA -P/ILEGALIDADE