CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o cumprimento do cardápio da alimentação escolar dos Centros de Educação Infantil e Creches da Rede Parceira da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o cumprimento do cardápio da alimentação escolar dos Centros de Educação Infantil e Creches da Rede Parceira da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007.
Altera a redação do artigo 2º e acrescenta inciso XII ao "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.525, de 26 de março de 2009.
Dispõe sobre a realização de curso de comando pelo Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, conforme especifica.
Introduz alterações no Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009; define as atribuições das unidades que especifica, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; e cria, na estrutura do Gabinete do Secretário, a Assessoria de Imprensa e Comunicação.
Cria a Inspetoria Regional Consolação/Pacaembu - IR/CP, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, e introduz alterações no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009.
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e confere nova redação à alínea "a" do inciso I do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009.
Cria as Inspetorias Regionais de Sapopemba – IR/SB e de Vila Sônia – IR/VS, vinculadas à Guarda Civil Metropolitana, e introduz alterações nos incisos IV e V do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009.
Introduz alterações no Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009, para o fim de incluir, na estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana, a Superintendência de Defesa Ambiental – SUDAM, estabelecendo medidas correlatas; altera dispositivos dos Decretos nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009, e nº 52.904, de 6 de janeiro de 2012.
Cria a Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências.
Aprova a descrição do Programa de Proteção Escolar elaborada pelo Comando da GCM e pela Assessoria Técnica da SMSU.
Dispõe sobre o Programa de Proteção Ambiental.
DESCRICAO DO PROGRAMA DE PROTECAO A PESSOAS EM SITUACAO DE RISCO.