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Organização Administrativa - Programas Municipais

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  • Data

LEI Nº 13.725 de 9 de Janeiro de 2004

Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.

LEI Nº 13.722 de 9 de Janeiro de 2004

Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral a Dependentes Químicos no Município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.697 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 13.671 de 26 de Novembro de 2003

Dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 13.611 de 26 de Junho de 2003

Dispõe sobre a implantação do Programa Agentes Comunitários de Saúde no Município de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 43.293 de 2 de Junho de 2003

Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.545 de 31 de Março de 2003

Institui o Programa Família Guardiã, para propiciar convivência familiar à criança e ao adolescente afastados temporariamente da família natural por ordem judicial e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.540 de 24 de Março de 2003

Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI - no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

LEI Nº 13.536 de 19 de Março de 2003

Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério, nos termos que esta lei declina.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.535 de 19 de Março de 2003

Institui o "Programa de Prevenção à Asma", na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA