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TRANSFERE CARGO DO QUADRO ESPECIFICO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE QUE TRATA O DECRETO N. 45751, DE 4 DE MARCO DE 2005, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS.
Não informado
Altera o Decreto nº 51.069, de 2 de dezembro de 2009, que nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros no Conselho Municipal de Tributos.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE DO CADES PARA INTEGRAR O CONFEMA EM COMPLEMENTACAO AO MANDATO DE 2009/2011.
Altera o art. 11 da Portaria SMT.GAB n.º 017/10, de 13 de março de 2010, que Procedimentos para a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos. Apresentação do cartão do Idoso.
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 4009/08, 3795/07 E 4678/06(SME).
Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de analisar os instrumentos legais e propor alternativas para a equalização dos precatórios municipais, à luz das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.353.813,69, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.517.830,03, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 651/07.
ALTERADO
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