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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 632 de 11 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA "SEMANA DO CARETA" EM TODO O TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARMINO PEPE)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 631 de 11 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A REDUCAO DO VALOR COBRADO, A TITULO DE "TAXA DE GUINCHO", DOSPROPRIETARIOS DE MOTOCICLETAS E SIMILARES APREENDIDAS POR IRREGULARIDADES, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (CARMINO PEPE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 123/00(1802,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 629 de 11 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS OU SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUICA, ELEITOS DIRIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 198/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 400/00(0505,P.158)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 628 de 11 de Dezembro de 1999

DISCIPLINA A COLOCACAO DE TAMPA EM TODAS AS CACAMBAS DE ENTULHO UTILIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(120603,P.1)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 627 de 11 de Dezembro de 1999

ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL RUA REGINA HELENA PARA RUA FEDERACAO PAULISTADE FUTEBOL. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 399/00(0505,P.158)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CONJUNTO 562/00(2605,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER CONJUNTO 562/00(2605,P.48)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER CONJUNTO 562/00(2605,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 626 de 11 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO MEDICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AQUELES QUE PRETENDAM DEIXAR A DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICADE UMA OU MAIS DROGAS. (MYRYAM ATHIE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 102/00(1702,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 625 de 11 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MYRYAM ATHIE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 479/01(1406, P.46), COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • PARECER 1024/01(2109,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL, ENTRETANTO APRESENTA SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 624 de 11 de Dezembro de 1999

DENOMINA PRACA MANOEL PEREIRA DE ARAUJO, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1000/01(2209,P.61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO CITADO
    • PARECER 1067/00(220901,P.61)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA DE ESPORTES-FAVORAVEL, CONFORME SUBSTITUTIVO COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 517/00(220901,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE, APRESENTANDO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 801/00(2209,P.60)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL, EM PARTICULAR SUBSTUTIVO COMISSAO CONSTITUICAO JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 623 de 11 de Dezembro de 1999

ACRESCENTA PARAGRAFO 3. AO ARTIGO 201 DA LEI N. 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 ("ESTATUTO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO") E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 122/00(1902,P.78)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 622 de 11 de Dezembro de 1999

READEQUA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 188/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1/00(0202,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE