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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 625 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 625 de 11 de Dezembro de 1999

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MYRYAM ATHIE)

Correlações

  • PARECER 479/01(1406, P.46), COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
  • PARECER 1024/01(2109,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL, ENTRETANTO APRESENTA SUBSTITUTIVO