Dispõe sobre o critério de cálculo para dimensionamento de terraços fixado no artigo 108 da Lei nº 16.642/2017.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento de edificações que necessitem de sistema de aquecimento complementar à energia elétrica.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece critérios para as solicitações de cancelamento do Alvará de Execução já emitido.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre competências delegadas ao Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega aos Servidores que especifica as competências relacionadas aos bens patrimoniais móveis de cada unidade administrativa da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha – SUB-CV.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação da contratação de testes PCR RT Covid nos Contratos de Gestão e Convênios sem ônus à Municipalidade.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |