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Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 470.122,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.231,51 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Reorganiza a Comissão de Avaliação e Fiscalização para acompanhamento do Contrato de Gestão n. 01/2022/SMDET, celebrado com a Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA.
Indica representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU para compor a CMPT.
Indica 02 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes da Sociedade Civil do CMPU para compor o CIMPDE.
Indica representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU para compor o Conselho Gestor do FMSAI.
Constitui o Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social-das ZEIS 1 - Vila Leopoldina, situado na Subprefeitura da Lapa, nesta Capital, São Paulo.
Comunica o cancelamento de 09 (nove) desfiles, bem como, divulga as retificações de 18 (dezoito) trajetos do Carnaval de Rua de 2024.
REVOGADO(A)
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