Resolução SMUL/ATECC/CMPU/002/2024

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, em sua 48ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 16.050/2014,

CONSIDERANDO que o art. 10 da Lei nº 14.934/2009 estabelece que o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI terá em sua composição 1 (um) representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU;

RESOLVE:

Art. 1º. Indicar 1 (um) representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU para compor o Conselho Gestor do FMSAI, conforme segue:

Titular: VERONICA KROLL
Suplente: SEVERINA RAMOS DO AMARAL DA SILVA

MARCOS DUQUE GADELHO
Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana
Secretário de Urbanismo e Licenciamento