Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
49.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 2.000.000,00 |
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| 2.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.452.3022.9176 | E3453 - Recapeamento em Toda a Extensão da Rua das Vitáceas, Americanópolis, CEP: 04340-090 |
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44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
12.10.15.452.3022.9192 | E3609 - Pavimentação Asfáltica na Rua Bras Lima, Parque São Rafael |
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44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 700.000,00 |
12.10.15.452.3022.9212 | E3437 - Recapeamento da Estrada do Alvarenga, em Toda sua Extensão, Balneário São Francisco, São Paulo/SP - cep: 04474-340 |
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44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 800.000,00 |
12.10.15.452.3022.9225 | E3450 - Pavimentação Asfáltica da Estrada do Retiro, Jardim Santa Terezinha - cep: 04474-150, em Toda sua Extensão |
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44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
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| 2.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de janeiro de 2024.
Documento original assinado nº 097290014
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
