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Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental Nível I.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece diretrizes para elaboração de Inventário Físico Analítico dos Bens Patrimoniais Móveis das Unidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o exercício de 2024 e seguintes.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.645.000,00 (Dois Milhões e Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 221.941,27 (Duzentos e Vinte e Um Mil e Novecentos e Quarenta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.422.894,86 (Três Milhões e Quatrocentos e Vinte e Dois Mil e Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Disciplina os procedimentos para a realização do recadastramento e prova de vida dos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Designa servidores públicos para comporem o NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
REVOGADO(A)
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Sebastião Borges da Silva, no trecho entre a Fernão Lopes de Camargo e a Rua Manuel da Costa, pertencente à Subprefeitura da Vila Prudente.
Abre Crédito Adicional de R$ 25.502,99 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos e Dois Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza o uso do espaço situado entre a estação Paulista da Linha 4 – Amarela e Estação Consolação da Linha 2 – Verde do METRÔ (“Obra”), situado na Praça do Ciclista.
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