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Delega competência aos Diretores Regionais de Educação, no âmbito das respectivas Diretorias Regionais de Educação, considerando inclusive, as Unidades Educacionais a elas vinculadas, para manutenção das informações no SBPM, confecção dos inventários analíticos e guarda dos bens patrimoniais móveis que estão sob sua responsabilidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SMS nº 386/2014, sobre a realização a Campanha de Vacinação contra a Influenza no Município de São Paulo.
Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 05 de outubro de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.706,48 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal.
REVOGADO(A)
Revoga o Decreto nº 54.237, de 16 de agosto de 2013.
Confere nova disciplina ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, criado pelo Decreto nº 49.071, de 19 de dezembro de 2007.
ALTERADO
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Semanal, bem como fixa as tarifas para sua utilização.
Designa servidores para Comissão Permanente de Licitação.
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