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LEI Nº 10.705 de 14 de Dezembro de 1988

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADASNO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA; AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 369/88

LEI Nº 10.704 de 14 de Dezembro de 1988

APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO 1989/1991. DOM:231288, SUPLEMENTO-ANEXOS A LEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 309/88

LEI Nº 10.703 de 14 de Dezembro de 1988

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1989. ANEXOS:SUPLEMENTO DOM 231288
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 308/88
    • D 27595/88-NORMAS P/EXECUCAO ORCAMENTARIA DE QUE TRATA A LEI.
    • D 27634/89-INSTITUI A QUOTA DE REGULARIZACAO CONSTITUIDA P/30% DA CADA DOTACAO APROVADA P/LEI.
    • PL 506/89-AMPLIA LIMITE ESTABELECIDO P/ART.9 DA LEI

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 75 de 14 de Dezembro de 1988

FIXA VALORES LIMITES DE AUXILIOS A SEREM CONCEDIDOS POR INTERMEDIO DE HABI;REVOGA A P 5/HABI/88.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 454 de 15 de Dezembro de 1988

DISPOE SOBRE A SUPERVISAO DA CAMPANHA ADOTE UM ATLETA, PELO CENTRO OLIMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA ARY PIRES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.505 de 14 de Dezembro de 1988

Regulamenta a Lei Nº 10.508, de 4 de maio de 1988, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e dá outras providências.

LEI Nº 10.711 de 14 de Dezembro de 1988

APROVA MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTOS NO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, PREVISTOS NA LEI 4787/55, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 10.709 de 14 de Dezembro de 1988

Reclassifica os cargos de Diretor de Departamento Tecnico, altera simbolo de funçoes da Procuradoria Geral do Municipio, e da outras providencias.

DECRETO Nº 27.498 de 13 de Dezembro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$3.560.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS 10545/88, 10610/88, 10642/88, E 10689/88,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.497 de 13 de Dezembro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$5.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS 10545/88, 10610/88, 10642/88, E 10689/88,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado