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SUSTA DISPOSITIVO DO DECRETO 51627, DE 13 DE JULHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANDREA MATARAZZO, AURELIO NOMURA, CLUDINHO DE SOUZA, CORONEL TELHADA, EDUARDO TUMA, FLORIANO PESARO, GILSON BARRETO, MARIO COVAS NETO, PATRICIA BEZERRA)
Não informado
Relatório das áreas municipáis de uso comum, uso especial e dominiciais pertencentes a Administração e cedidas a terceiros. (Suplemento)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação e habitação de interesse social, por meio de parceria público-privada, e ao serviço de transporte público de passageiros por metrô, no Município de São Paulo, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.
APROVADO
Altera a composição do Conselho Técnico de Análise de Projetos e Obras - CTAPO.
Autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel municipal situado na Rua Tenente Miguel Délia, s/n°, Distrito de São Miguel, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Declara feriado municipal o dia 12 de junho de 2014 e suspende a aplicação do disposto no artigo 1º da Lei nº 12.402, de 3 de julho de 1997, e no artigo 1º da Lei nº 14.726, de 15 de maio de 2008, nos dias de realização, em São Pauto, dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014.
Institui o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos.
Dispõe sobre as atribuições e organizaçao da Coordenação de Vigiçância em Saúde (COVISA).
REVOGADO(A)
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, necessário à implantação de programa habitacional.
Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/05/2014, o prazo inicialmente previsto no item I da Portaria nº 29/SMSP/2011 e prorrogado pelas Portarias nº 20/SMSP/2012, 17/SMSP/2013 e 50/SMSP/2013.
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