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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 77 de 20 de Maio de 2026

Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para desempenhar as funções da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 69 de 20 de Maio de 2026

Cria a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional para a carreira de Assistente Administrativo de Gestão, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.197 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.564.282,72 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.196 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 265.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.195 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 434.150,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.194 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 933.760,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.193 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.276.205,32 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.172 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 8.356.423,01 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e um centavo) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.171 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 5.988,57 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.170 de 20 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 461.675,72 (quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA