Abre Crédito Adicional de R$ 5.988,57 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 6.171, DE 20 DE MAIO DE 2026.
SEI 6016.2026/0057048-0
Abre Crédito Adicional de R$ 5.988,57 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Artigo 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.988,57 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
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Artigo 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.12.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 5.988,57 |
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| 5.988,57 |
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 157660042.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
