Abre Crédito Adicional de R$ 8.356.423,01 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e um centavo) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 6.172, DE 20 DE MAIO DE 2026.
SEI 6016.2026/0058808-7
Abre Crédito Adicional de R$ 8.356.423,01 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e um centavo) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.356.423,01 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e um centavo), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | 800.000,00 |
16.10.12.368.4027.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 6.869.475,46 |
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 686.947,55 |
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| 8.356.423,01 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 8.356.423,01 |
|
| 8.356.423,01 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 157662198.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
