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Constitui a Comissão Permanentede Licitação.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ruth Vidal da Silva Martins, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.400.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.991.215,42 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.096.461,15 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.925.586,21 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.280.403,11 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades aos finais de semana em 30 (trinta) Escolas Municipais de Ensino Fundamental, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.861.068,072 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil sessenta e oito reais e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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