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Altera Portaria nº 44/SMSU/GAB/2014 que constituiu a Comissão Multidisciplinar para avaliação de compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos aprovados no concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe com as atribuições do cargo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a 2ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Proíbe a circulação nas faixas exclusivas de ônibus à direita existentes nas vias do Anexo I desta Portaria será proibida aos demais veículos no período das 6 às 20 horas, devendo ainda, serem respeitados os horários de restrição indicados nas placas de sinalização já existentes.
Constitui Comissão Permanente de Licitações, tendo a finalidade de processar e julgar todos os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Institui a Operação Copa do Mundo 2014 que consistirá na realização de vistorias para estabelecer obediência à legislação municipal, nos pontos e arredores do estádio de Itaquera.
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial dos imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, necessário à implantação de Centro de Educação Infantil.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, que atuará no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre procedimentos para obtenção do Termo de Verificação e Execução de Obras TVEO para Loteamento.
Dispõe sobre os procedimentos relativos à sistemática de desmembramento de gleba sem destinação de áreas públicas e desdobro de lote vinculados ao projeto de edificação.
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