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Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 29.438,84 (Vinte e Nove Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
REVOGADO(A)
Estabelece as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente e do recesso compensado, na forma que especifica.
Altera as Portarias SF n° 76, de 22 de março de 2019 e SF n°338, de 02 de dezembro de 2021.
Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016 e com o §2º do art. 36 da Lei Municipal nº 17.719 de 26 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Divulga o calendário das Sessões Ordinárias de 2025 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.894.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.393.083,34 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Altera e consolida o Anexo único da Portaria SF nº 167 de 16 de julho de 2021 que, dentre outros, autorizou a inclusão do Departamento de Dívidas Públicas – DEDIP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM, no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
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