Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.894.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 64.010, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.894.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.894.000.000,00 (um bilhão e oitocentos e noventa e quatro milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.482.3002.3340 | Programa Pode Entrar |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 292.355.439,00 |
44906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 210.000.000,00 |
16.10.12.368.3010.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU |
|
44678200.00.1.500.9001.1 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 200.000.000,00 |
28.17.04.123.0000.0022 | Recomposição de Depósitos Judiciais |
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46909300.00.1.500.0003.1 | Indenizações e Restituições | 947.000.000,00 |
28.38.06.182.3011.5602 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.980.857,00 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 48.663.704,00 |
33.10.15.451.3022.7211 | Parceria Público-Privada (PPP) - Parque Dom Pedro II |
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44678200.00.1.500.9001.1 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 47.000.000,00 |
41.10.15.451.3022.9130 | E816 - Programa Lote Urbanizado (Lei nº 17.474 de 30/09/2020): Destinação de Recursos para a Implantação de Infraestrutura Básica na Região de Perus/Anhanguera |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000.000,00 |
44.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
49.10.15.452.3022.9246 | E825 - Implantação e Manutenção de Sanitários Públicos |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
47.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
58.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
60.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
69.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9000 | Construção de Hospital DIA no Distrito de Pedreira - Rua do Mar Paulista - Pedreira, São Paulo - SP, 04464-190 |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 25.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9046 | E3527 - Implantação e Construção de UBS Jardim Lourdes |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9047 | E3532 - Reforma e Ampliação da UBS Jardim Novo Pantanal, Rua Prof. Cardozo de Melo Neto, 674 - Jardim Santa Terezinha (Pedreira), São Paulo - SP, 04474-180 |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9050 | E3553 - Construção e Implantação de UBS no Jardim Santa Adélia - Zona Leste |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.9043 | E814 - Construção de Hospital com Leitos no Bairro de Perus |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 10.000.000,00 |
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| 1.894.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.482.3002.3340 | Programa Pode Entrar |
|
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 292.355.439,00 |
44906100.00.1.500.0003.0 | Aquisição de Imóveis | 210.000.000,00 |
16.10.12.368.3010.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU |
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44678200.00.1.500.0003.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 200.000.000,00 |
28.17.04.123.0000.0022 | Recomposição de Depósitos Judiciais |
|
46909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 947.000.000,00 |
28.38.06.182.3011.5602 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.980.857,00 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
44905200.00.1.500.0003.0 | Equipamentos e Material Permanente | 48.663.704,00 |
33.10.15.451.3022.7211 | Parceria Público-Privada (PPP) - Parque Dom Pedro II |
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44678200.00.1.500.0003.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 47.000.000,00 |
41.10.15.451.3022.9130 | E816 - Programa Lote Urbanizado (Lei nº 17.474 de 30/09/2020): Destinação de Recursos para a Implantação de Infraestrutura Básica na Região de Perus/Anhanguera |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000.000,00 |
44.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
47.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
49.10.15.452.3022.9246 | E825 - Implantação e Manutenção de Sanitários Públicos |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
58.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
60.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
69.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9000 | Construção de Hospital DIA no Distrito de Pedreira - Rua do Mar Paulista - Pedreira, São Paulo - SP, 04464-190 |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 25.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9046 | E3527 - Implantação e Construção de UBS Jardim Lourdes |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9047 | E3532 - Reforma e Ampliação da UBS Jardim Novo Pantanal, Rua Prof. Cardozo de Melo Neto, 674 - Jardim Santa Terezinha (Pedreira), São Paulo - SP, 04474-180 |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9050 | E3553 - Construção e Implantação de UBS no Jardim Santa Adélia - Zona Leste |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.9043 | E814 - Construção de Hospital com Leitos no Bairro de Perus |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 10.000.000,00 |
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| 1.894.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de janeiro de 2025, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
FABIO AUGUSTO LEPIQUE
Secretário do Governo Municipal - Substituto
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de janeiro de 2025.
Documento original assinado nº 118053565
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
