PORTARIA Nº 002/SUB-IT/GAB/2025

Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.

GUILHERME BAHIA HENRIQUES - Subprefeito do Itaim Paulista, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 13.399, de 1 de agosto de 2002, (DOM de 02/08/2002), que dispõe sobre a criação de Subprefeituras;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a Comissão de Apuração Preliminar, a qual passa a constar a seguinte composição:

I - Presidente:

a) Cleber Serigatto Carvalho, RF: 816.142-9;

II - Membros:

a) Alex Alves, RF: 655.346-0;

b) Cristiane Maria da Silva, RF: 626.235.0/1;

c) Eliane Soares de Almeida Moura: RF: 637.700.9/1.

III - A Comissão Permanente ora nomeada atuará na apuração de fatos e eventuais responsabilidades funcionais das ocorrências de competência desta Subprefeitura, inclusive aquelas já autuadas e em andamento;

III – Os servidores ora nomeados, desempenharão os trabalhos na Comissão sem prejuízo das suas funções habituais;

IV – Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, convocar servidores, solicitar dados e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários no interesse da Municipalidade;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - SUB/IT Nº 30 DE 9 DE AGOSTO DE 2024.