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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.245.506,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Decreta a intervenção nas empresas concessionárias de transporte coletivo público de passageiros TRANSWOLFF TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº 58.322.512/0001-54 e UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A., CNPJ nº 20.589.268/0001-18.
Altera a Comissão Técnica da Primeira Infância.
Altera a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Abre Crédito Adicional de R$ 296.243,00 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta e três reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 14.321.435,86 (quatorze milhões, trezentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
Designa servidores para compor o Grupo Técnico de Planejamento, Prevenção, Comunicação e Resposta e para a Coordenação Geral da “Operação Fogo Zero”, em observância ao disposto nos Arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta SVMA/SMSU/SIURB Nº 003, de 02 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho constituído para discutir políticas de saúde mental para servidores.
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público para o Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Acordo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, consistente na execução das Olimpíadas Estudantis e do InterCEUs, mediante as condições estabelecidas no Edital n° 02/SME/2024.
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