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Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas de acordo com o previsto no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Consulta sobre organização das unidades educacionais para aplicação do Provão Paulista Seriado.
Altera a Portaria SGM nº 31, de 31 de janeiro de 2020.
Abre Crédito Adicional de R$ 212.900,40 (Duzentos e Doze Mil e Novecentos Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 651.358,73 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil e Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidores para compor a unidade setorial de Controle Interno da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Organiza os Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados – CEUs.
ALTERADO
Torna Público o logradouro das Unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana – GCM, à Coordenação da Junta do Serviço Militar – CJSM e a Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 28/10/2024 referente ao Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público e no dia 02/11/2024, Feriado Nacional de Finados, nos termos do Anexo II e I, respectivamente, do Decreto nº 63.111/2023.
Estabelece a “Política de Alçadas” da Coordenadoria de Gestão de Investimentos – CGI e delega competências.
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