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Altera a Portaria SGM nº 206, de 11 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador e dá outras providências.
Altera a Portaria 69/SMADS/2024 e Portaria 067/SMADS/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 521.030,83 (Quinhentos e Vinte e Um Mil e Trinta Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria nº 27/SMSUB/2021, que designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal das Subprefeituras - EDOC/SMSUB.
Dispõe sobre as regras do expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo SP-REGULA e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Campo Limpo e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Guaianases – CADES SUB-G.
Abre Crédito Adicional de R$ 33.560,00 (Trinta e Três Mil e Quinhentos e Sessenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui, no âmbito do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, o Núcleo de Transação da Dívida Ativa (NTDA) e dá outras providências.
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