PORTARIA Nº 168/SUB-SB/CPO/2025

Institui Comissão para Elaboração do Termo de Recebimento de Obras e Serviços

 MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Sapopemba, no uso de suas atribuições legais e 

Considerando a necessidade de designar  Comissão  de Elaboração de Termo De Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, referente à execução dos serviços/obras.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à execução e recebimento de obras públicas;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Recebimento Definitivo de Obra e Serviços, responsável pela vistoria, análise e emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra mencionada no preâmbulo desta Portaria.

Art. 2º – A Comissão será composta pelos(as) seguintes servidores(as):

1. Sinésio Aparecido da Silva  RF: 737.433.0 - Coordenador de Projeto e Obras 

2. Alexandre Lopes S. S. Luna  RF: 897.194.3 - Supervisor de Projetos e Obras

3. Enrique  Carlos F. de Sousa  RF: 637.003.9 - Supervisor de Manutenção 

4. Rosângela Aparecida Ferreira Bento RF: 572.244.6 - Supervisora de Limpeza Pública

5. Maria Cristina da Silva RF: 627.443.9 - Chefe de Unidade Técnica 

Art. 3º – Compete à Comissão:
I – Realizar vistoria técnica “in loco” para verificação da conformidade da obra com o projeto, memorial descritivo e demais documentos contratuais;
II – Registrar eventuais pendências ou irregularidades encontradas;
III – Emitir relatório conclusivo e elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, 
IV – Encaminhar o termo devidamente assinado à unidade competente para as providências cabíveis.

V - O Recebimento Definitivo deverá ser atestado por no mínimo 3 (três) integrantes da Comissão.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II - PUBLIQUE-SE

MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUZA

SUBPREFEITA - SAPOPEMBA

São Paulo, 05/11/2025