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Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF nº 66, de 13 de março de 2017
Altera a Portaria PREF. nº 56, de 6 de março de 2017.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação – CEL
Constitui a Comissão Especial de Seleção - Bolsa Atleta (CESBA) prevista no Decreto Municipal 62.908 de 10 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a delegação de competência ao Chefe de Gabinete, ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças e ao Diretor de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Designa os membros do Comitê Gestor do Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo, instituído no art. 6º do Decreto nº 63.745, de 12 de setembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.466.623,22 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Regulamenta o § 2º do art. 19-F da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986.
Revoga o subitem 1.1 da Portaria nº 346/1991/SEHAB-G.
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