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Pol��ticas e Programas

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DECRETO Nº 64.549 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.100.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.548 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.910.803,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.547 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 229.511,08 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.546 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.648.487,07 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.545 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.694,22 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.544 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.741,57 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.543 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.182.849,07 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.542 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.281.052,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.541 de 11 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 408.551,75 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.540 de 11 de Setembro de 2025

Substitui o Anexo Único do Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA