DECRETO  Nº 64.540, DE  11   DE SETEMBRO DE 2025

Substitui o Anexo Único do Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo Único a que se refere o § 1º do artigo 6º do Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016, fica substituído pelo Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 59.009, de 11 de outubro de 2019.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  11 de setembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ORLANDO MORANDO JUNIOR

Secretário Municipal de Segurança Urbana

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  11 de setembro de 2025.

Documento original assinado nº  128494020

Anexo Integrante do Decreto nº 64.540, de 11   de setembro de 2025

Anexo nº 128495310