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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 448 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL NO PARQUE TIETE, AUTORIZANDO SUA ALIENACAO AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1535/99(1111,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 447 de 23 de Setembro de 1999

DENOMINA TRAVESSA GREGORIA MARIA DA SILVA, O LOGRADOURO DELIMITADO ENTRE A ALTURA DO N. 30 DA RUA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS E ALTURA DO N. 249 DA RUAMONS. VITORINO GANDARA MENDES, NA CASA VERDE ALTA. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 93/00(1702,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 446 de 23 de Setembro de 1999

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRICAO PARA PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL OS QUE COMPROVAREM, COM DOCUMENTACAO, DOACAO DE SANGUE,NO MESMO ANO, EM HOSPITAIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1625/99(2611,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 260/00(2303,P.78)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
    • PARECER 637/00(1406,P.35)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 325/01(2505,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 445 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE "SACOLAS DE LIXO" PELAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PANFLETOS AOS MOTORISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1777/99(180801,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA- P/LEGALIDADE- SUBSTITUTIVO
    • PARECER 423/00(180801,P.43)-COMISSAO DE POLITA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- CONTRARIO
    • PARECER 775/00(180801,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA- SUBSTITUTIVO
    • PARECER 524/01(1808,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR- SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 444 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA PRACA DR. ALCIDES LEAL DA COSTA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA REGINA BADRA COM RUA AURELIA, NO JARDIM DOS ESTADOS. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1114/00(2710,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL, CONFORME SUBSTITUTIVOMENCIONADO PELA COMISSAO CONSTITUICAO JUSTICA
    • PARECER 871/00(2710,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO CITADO
    • PARECER 1190/00(2710,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO SUPRACITADO
    • PARECER 35/00(2710,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 271000,P.44-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 443 de 23 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A FORMA DA PRESTACAO DE INFORMACOES PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1764/99(1612,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(161299,P.40)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 419/00(0505,P.160)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO
    • DOM(050500,P.160)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA SOBRE O PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 442 de 23 de Setembro de 1999

FICA INSTITUIDO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM TODOS OS CENTROS DE GRANDE CONCENTRACAO DE PUBLICO FLUTUANTE, A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM EM LOCAIS ADEQUADOS PARA ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, EQUIPAMENTO MEDICO DESFIBRILADOR AUTOMATICO. (MYRYAM ATHIE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(020202,P.3)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1003/01(2209,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, APRESENTANDO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2/01(2209,P.60)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 1776/99(220901,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE, SUGERINDO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 285/00(220901,P.60)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COMISSAO CONSTITUICAO JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 441 de 23 de Setembro de 1999

INSTITUI O SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM(090202,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 176/01(2604,P.115)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 225/00(2602,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 321/00(2804,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 440 de 23 de Setembro de 1999

INSTITUI GRATIFICACAO A POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM NAS UNIDADES OPERACIONAIS E EXECUTAM ATIVIDADES FINS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARMANDO MELLAO NETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1500/99(1111,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

DECRETO Nº 38.340 de 22 de Setembro de 1999

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA