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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
Não informado
Dispõe sobre a concessão de homenagens, a título de reconhecimento, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana; revoga o Decreto nº 39.824, de 15 de setembro de 2000.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA ASSISTENTE TECNICO I COMO RESPONSAVEL PELO "PORTAL DA EDUCACAO" INTEGRANTE DO GABINETE DA SME.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. TORNA SEM EFEITO P 11/09(SMSP/SP/CS).
ALTERA P 16/09(SMSP/SP/MB)-DELEGA COMPETENCIA CHEFE DE GABINETE E AO COORDENADOR DE FINANCAS P/PROCEDIMENTOS LICITATORIOS/ADMINISTRATIVOS.
CREDENCIA 51 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Denomina Ricardo Felipe Nicolau Kemmer o logradouro público inominado, localizado na Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências.
Denomina Avenida Miguel Catarino o logradouro inominado conhecido como Avenida Circular, com início na Rua Particular e término aproximadamente cem metros além de seu início, Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Denomina Praça José Sturba o espaço livre municipal sem denominação delimitado pela Rua Dom Vilares e pelo Complexo Viário Maria Maluf (Setor 048 - Quadra 441), no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências.
Denomina Praça Edson Duranti o espaço livre sem denominação localizado na confluência das ruas Maciel Monteiro e Galileu Menon (Setor 113 - Quadra 180), Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha.
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