LEI Nº 14.983, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 518/08, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Ricardo Felipe Nicolau Kemmer o logradouro público inominado, localizado na Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa Ricardo Felipe Nicolau Kemmer a viela nº 2, localizada entre as ruas Serra das Estrelas e Serra das Vertentes (Setor 184 - Quadra 60), no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal