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Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 138.584,62 (Cento e Trinta e Oito Mil e Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Revoga a Portaria nº 32/SUB-PI/GAB/2023, de 04/08/2023.
Indica os representantes da Subprefeitura de São Mateus que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura Vila Prudente que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
REVOGADO(A)
Institui o Comitê de Governança e Estratégia no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.942.213,74 (Um Milhão e Novecentos e Quarenta e Dois Mil e Duzentos e Treze Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera as características operacionais da Categoria Táxi Preto para a Categoria Táxi Comum, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 903.907,00 (Novecentos e Três Mil e Novecentos e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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