Abre Crédito Adicional de R$ 903.907,00 (Novecentos e Três Mil e Novecentos e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 08, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 903.907,00 (Novecentos e Três Mil e Novecentos e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 903.907,00 (Novecentos e Três Mil e Novecentos e Sete Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP
44905100.00.1.500.9001.1 Obras e Instalações 557.303,00
44903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.604,00
903.907,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP
44905200.00.1.500.9001.1 Equipamentos e Material Permanente 903.907,00
903.907,00
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO LIMA
Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
