PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA Nº 09 DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.942.213,74 (Um Milhão e Novecentos e Quarenta e Dois Mil e Duzentos e Treze Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, §2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

R E S O L V E:
                           Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.942.213,74(Um Milhão e Novecentos e Quarenta e Dois Mil e Duzentos e Treze Reais e Setenta e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
86.22.17.451.3008.5013    Intervenções no Sistema de Drenagem    
    44913900.03.1.759.0709.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.942.213,74
        1.942.213,74
                           Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
86.22.17.451.3008.5013    Intervenções no Sistema de Drenagem    
    44903900.03.1.759.0709.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.942.213,74
        1.942.213,74
                           Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTEIRO

Secretário Municipal

SIURB