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Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 112, de 28 de junho de 2024.
Aprova por unanimidade, à liberação de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), oriundos da arrecadação de CEPAC, para a Execução de Estudos, Levantamentos, Rebaixamento do muro que separa área pública entre o Conjunto Habitacional Água Branca e a Rua Torres da Barra, Obras conforme especifica.
Fica vedado abrir ou fechar o prédio antes ou depois do horário de funcionamento previsto em contrato (8h às 19h), sem prévia autorização, e delegar aos funcionários terceirizados de portaria e limpeza a tarefa de acompanhar prestadores de serviços em visitas ao prédio, cabendo aos fiscais do contrato, titular e suplente, respectivamente, fazê-lo pessoalmente.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, necessários à implantação do Parque Linear Guavirituba
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, necessários à implantação do Parque Municipal Morro Grande.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.191,00 (Nove Mil e Cento e Noventa e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Retifica a portaria N. 106/2024 que dispõe sobre a delegação a Secretaria Executiva do Programa de Mananciais da competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
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